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Serviço Médico Veterinário

Área da Saúde e Bem-Estar Animal

As preocupações fundamentais do serviço médico veterinário são a defesa e salvaguarda da saúde pública. No que diz respeito a animais domésticos (cães e gatos) as medidas mais visíveis são as campanhas anuais de vacinação antirrábica, captura de animais abandonados ou errantes e encaminhamento para o canil/gatil intermunicipal e esterilização de animais abandonados nas situações em que esta intervenção seja considerada como método adequado ao controlo e reprodução de animais abandonados ou errantes.

De acordo com a legislação nacional, todos os cães com três ou mais meses de idade devem estar vacinados com vacina antirábica, como medida de profilaxia da raiva e outras zoonoses que podem ser transmitidas ao homem pelos animais.

A Campanha anual de vacinação antirábica e Identificação eletrónica, da responsabilidade da Direção Geral de Alimentação e veterinária (DGAV) em colaboração com os Municípios, ao nível Municipal tem como responsável o médico veterinário dos Municípios (VRSA e Castro Marim) sendo habitualmente realizada no Município de Castro Marim entre os meses de maio e junho.

A calendarização e os locais de concentração da campanha são divulgados através do mobiliário urbano de publicidade e informação (MUPI) cujas estruturas estão distribuídas por todo o Concelho e ainda através das juntas de Freguesia, associações e clubes e outros meios de divulgação.

Durante o período da campanha pode ser efetuado o boletim sanitário dos animais, administrar a vacina antirrábica e proceder à identificação eletrónica (colocação de microchip). As taxas para estes serviços são as definidas e atualizadas pela DGAV e têm valor de 1,0 €, 5,0 € e 13,0 € respetivamente.

 

Campanha de vacinação antirábica 2015

Para além do período das campanhas é possível efetuar a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica no Canil/Gatil intermunicipal do Sítio dos Matos, todos os dias úteis, das 14:00 às 16:00 ou recorrendo a médico veterinário particular.

 

Proteja-se a si e aos seus animais vacinando-os

Para além da vacina antirrábica é importante saber que é de caráter obrigatório a identificação eletrónica para todos os animais nascidos a partir de Julho de 2008 e o registo nas juntas de Freguesia de todos os cães com mais de 4 meses.

                       

CANIL / GATIL  

O canil/gatil intermunicipal situa-se no Sítio dos Matos, concelho de Castro Marim trata-se de um equipamento intermunicipal, com gestão partilhada entre os Municípios de Castro Marim e de Vila Real de Santo António e cuja função é a recolha e alojamento de animais vadios ou errantes e local de execução de campanhas de profilaxia médica. O Responsável técnico é o médico veterinário do Município de Vila Real de Santo António com o qual o Município de Castro Marim tem protocolo de colaboração para repartição das respetivas despesas de contratação.

A associação Guadi colabora na gestão do canil/gatil intermunicipal promovendo ações de voluntariado para limpeza, manutenção do espaço do canil/gatil, tratamento e cuidados aos animais, realização campanhas de adoção entre outras.

 

Campanha de Adoção – “Leve um Amigo Para Casa”

No canil/gatil intermunicipal existem muitos animais à espera de uma família, se pretende adotar um cão ou um gato venha conhecer alguns dos animais que estão à espera de um novo dono, visite o canil/gatil.

Antes de adotar um animal de estimação deve ter em conta que o animal será mais um membro na família, por isso é importante pense bem nos prós e nos contras. Um animal é para toda a vida.

Promovemos a adoção consciente e responsável, a quem possua as condições de alojamento necessárias para o bem-estar e saúde do animal, não originando incomodidade nem insalubridade.

Obrigações dos donos dos animais:

  •  Dar atenção ao seu animal, o que exige tempo e disponibilidade;
  •  Garantir a alimentação correta e água limpa sempre disponível;
  •  Garantir os cuidados básicos de saúde como desparasitações e vacinações;
  •  Providenciar instalações adequadas ao seu alojamento mantendo as mesmas em condições de higiene e salubridade;
  •  Educar o seu animal;
  •  Registar e licenciar os canídeos entre os 3 e os 6 meses de idade na Junta de freguesia da residência;
  • Cumprir as normas legais para a circulação na via pública;
  •  Providenciar a remoção dos dejetos do seu animal de espaço público;
  •  Impedir situações de incomodidade por ruído causado por animais à sua guarda;
  • Aconselhar-se com o Médico Veterinário sobre forma de evitar reproduções indesejadas;
  • Quando programar as suas férias, tenha sempre em atenção que o seu amigo de quatro patas também faz parte da família. O abandono de um animal é considerado um atentado à saúde e bem-estar do animal e coloca em risco a vida das pessoas que circulam nas estradas e qualquer incidente causado pelo animal é da responsabilidade do seu proprietário;
  • Não o abandone, lembre-se de todas as alegrias vividas com o seu fiel amigo;
  • Não alimente animais abandonados na via ou noutros espaços públicos pois para além contribuir para a constituição de focos de insalubridade e atrair pragas é uma ação proibida de acordo com o Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública do Concelho de Castro Marim.

                       

Cães potencialmente perigosos

São considerados potencialmente perigosos pelo comportamento agressivo ou que pelo tamanho e potência da mandíbula possa causar lesões ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os das seguintes raças ou seus cruzamentos:

  • Fila brasileiro;
  • Dogue argentino;
  • Staffordhire Bull Terrier;
  • Staffordhire Terrier Americano;
  • Pit bull terrier;
  • Rottweiller;
  • Tosa Inu;

 

Obrigações legais na detenção de cães potencialmente perigosos

  • Esterilização;
  • Vacina anti-rábica válida;
  • Identificação eletrónica (microchip);
  • Seguro de responsabilidade civil para o animal;
  • Registo criminal do detentor;
  • Registo e licença na junta freguesia da área de residência;
  • O detentor de cães de raça perigosa deve ser maior de 18 anos;
  • O alojamento deve ser concebido de forma a evitar a fuga dos animais salvaguardando a segurança de pessoas, bens e outros animais;
  • Uso de trela curta, açaime funcional e acompanhamento do detentor para circulação na via pública;

 

Outras competências do Serviço/Médico Veterinário Municipal

  • Controlo e Inspeção sanitária:

            - estabelecimentos de alojamento e/ou comercialização de animais;

            - estabelecimentos que prestem cuidados de saúde a animais;

            - estabelecimentos onde se comercializem, transformem, preparem ou manipulem produtos alimentares de origem animal;

            - instalações de carácter amovível onde se comercializem, transformem, preparem ou manipulem produtos alimentares de origem animal;

            - veículos de tração animal;

            - Inspeção sanitária de abate de animais para efeitos de autoconsumo;

 

Contactos

Canil intermunicipal do Sítio dos Matos, Castro Marim, dias úteis das 14:00 às 16:00 h telefone: 281 542 402.

Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Castro Marim, dias úteis das 09:00 às 13:00 h e das 14:00 h às 17:00 h telefone: 281 510 778.