Cartão Eurocidadão

Objetivos

• Possibilitar ao beneficiário o acesso a um conjunto de serviços públicos, de caráter coletivo e social dos três municípios.
• Usufruir de descontos no acesso a serviços prestados por entidades privadas, mediante protocolos previamente assinados.
• Promover a consolidação do sentimento de pertença e de euro-identidade dos cidadãos da Eurocidade do Guadiana, adiante abreviadamente designada por Eurocidade.
• Evitar a duplicação de equipamentos e consequente duplicação de custos no conjunto dos três municípios.
• Potencializar o aproveitamento de economias de escala na utilização e gestão partilhada de serviços e equipamentos existentes e no planeamento conjunto de futuros equipamentos.
• Promover uma reflexão alargada sobre as implicações e necessidades de intervenção em questões de natureza jurídico-legal que possam constituir barreiras para as atuações propostas.

Benefícios

O titular do Cartão do Eurocidadão usufruirá dos seguintes benefícios:

• Descontos ou benefícios na utilização de instalações e equipamentos municipais da Eurocidade;
• Descontos em alguns dos eventos culturais ou desportivos organizados pelos três municípios;
• Benefícios no acesso a algumas das ações de formação promovidas pelos três municípios;
• Descontos em serviços prestados pelas entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde associadas à Eurocidade;
• Descontos no comércio, serviços e restauração, localizados no território da Eurocidade que tenham aderido ao presente projeto.

Subscrição

A adesão ao Cartão do Eurocidadão pode ser feita junto do Ayuntamiento de Ayamonte, das Câmaras Municipais de Castro Marim e de Vila Real de Santo António, ou no sítio da Internet da Eurocidade.

Emissão

O Cartão do Eurocidadão é emitido ao interessado, mediante pagamento de 1€ (um euro). Qualquer alteração a este valor só será possível mediante prévia aprovação nos três municípios.

a) Para a emissão do Cartão do Eurocidadão aos residentes nos concelhos de Castro Marim e de Vila Real de Santo António é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

-         Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF, no caso de cidadão nacional;

-         Autorização de Residência em Portugal, emitido pela entidade competente, no caso de cidadão estrangeiro;

-         Certificado de Residência ou n.º de Eleitor Residente;

-         Fotografia atual tipo passe;

-         Preenchimento do formulário de inscrição (fornecido no local de adesão ao cartão).

b) Para a emissão do Cartão do Eurocidadão aos residentes do município de Ayamonte é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

-         Documento Nacional de Identidad (DNI), no caso de cidadão nacional;

-         Certificado de residência, no caso de cidadão estrangeiro;

-         Certidão de Empadronamiento;

-         Fotografia atual tipo passe;

-         Preenchimento do formulário de inscrição (fornecido no local de adesão ao cartão).